1. Identificação da Empresa
Rpdfuture Food Lda.
NIF: 516 863 428
Sede: Rua Dona Urraca Afonso, Loja 6B, 2605-248 Belas
Telefone: +351 212 431 295 (chamada para a rede fixa nacional)
Email: flatflavours@gmail.com
2. Condições Gerais
Os presentes Termos e Condições têm como objetivo definir as condições de encomenda, venda, pagamento, preparação, levantamento e entrega das compras efetuadas no website rpdfuturefood.pt.
Ao utilizar o website e ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
3. Registo da Conta
- Ao registar uma conta no website, o Cliente compromete-se a fornecer informações corretas, completas e atualizadas.
- É responsabilidade do Cliente manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
- Em caso de utilização não autorizada da conta, o Cliente deve informar imediatamente a Rpdfuture Food Lda.
4. Produtos, Informação Alimentar e Encomendas
- Os produtos apresentados no website destinam-se à encomenda online de comida, bebidas e outros produtos alimentares para levantamento em loja ou entrega local, quando disponível.
- As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar pequenas diferenças face ao produto final entregue ao Cliente.
- As descrições, ingredientes, preços, promoções e disponibilidade dos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.
- O Cliente deve verificar cuidadosamente os produtos adicionados ao carrinho antes de concluir a encomenda.
- Ao efetuar uma encomenda, o Cliente compromete-se a fornecer dados corretos, nomeadamente nome, contacto telefónico, email, morada de entrega, quando aplicável, e horário pretendido.
- A Rpdfuture Food Lda. reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de produtos, erro evidente de preço, falha técnica, dados incorretos ou suspeita de fraude.
5. Alergénios e Intolerâncias Alimentares
Alguns produtos podem conter substâncias ou ingredientes suscetíveis de provocar alergias ou intolerâncias alimentares, tais como glúten, leite, ovos, peixe, crustáceos, moluscos, amendoins, frutos de casca rija, soja, aipo, mostarda, sementes de sésamo, sulfitos, tremoço ou outros alergénios.
O Cliente deve consultar a informação disponível no website antes de concluir a encomenda. Em caso de alergia, intolerância alimentar ou dúvida sobre ingredientes, o Cliente deve contactar a Rpdfuture Food Lda. antes de efetuar a encomenda.
Apesar dos cuidados na preparação dos alimentos, poderá existir risco de contacto cruzado com alergénios nas zonas de preparação, confeção e embalamento.
6. Preços e Pagamentos
- Os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
- O Cliente será informado do valor total da encomenda, incluindo eventuais custos de entrega, antes de concluir a compra.
- Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de checkout.
- A encomenda apenas será considerada válida após confirmação do pagamento, quando aplicável.
- Todos os pagamentos online são processados através de plataformas seguras.
7. Preparação, Levantamento e Entrega
- As encomendas são preparadas após confirmação da encomenda e/ou pagamento, de acordo com a disponibilidade da loja e o horário selecionado pelo Cliente.
- O Cliente deve levantar a encomenda na loja indicada, dentro do horário comunicado no processo de encomenda.
- Quando existir opção de entrega, esta será efetuada apenas nas zonas disponíveis no checkout.
- Os tempos de preparação e entrega são estimativas e podem variar devido a volume de encomendas, trânsito, condições meteorológicas, ruturas de stock ou outros fatores alheios à Rpdfuture Food Lda.
- A Rpdfuture Food Lda. não se responsabiliza por atrasos causados por dados incorretos fornecidos pelo Cliente, ausência no local de entrega, falta de atendimento telefónico ou impossibilidade de acesso ao local indicado.
8. Cancelamento de Encomendas
8.1. Cancelamento pelo Cliente: O Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda por telefone ou email, desde que a preparação ainda não tenha sido iniciada.
Após o início da preparação da encomenda, a Rpdfuture Food Lda. poderá não aceitar o cancelamento, uma vez que se trata de produtos alimentares preparados especificamente para o Cliente e suscetíveis de rápida deterioração.
8.2. Cancelamento pela Rpdfuture Food Lda.: A Rpdfuture Food Lda. reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de produtos, erro técnico, dados incorretos, impossibilidade de entrega, falta de pagamento ou suspeita de utilização indevida do website.
Quando o cancelamento seja da responsabilidade da Rpdfuture Food Lda. e o pagamento já tenha sido efetuado, o Cliente terá direito ao respetivo reembolso.
9. Devoluções, Trocas e Reembolsos
Por se tratar de venda de comida preparada, produtos alimentares perecíveis, produtos confecionados após encomenda e/ou serviços de restauração com data ou período de execução específico, o Cliente não beneficia do direito de livre resolução de 14 dias para estes produtos, salvo nos casos legalmente previstos ou por acordo expresso da Rpdfuture Food Lda.
Não são aceites devoluções de produtos alimentares após entrega ou levantamento, por motivos de higiene, segurança alimentar e natureza perecível dos produtos.
Sem prejuízo do disposto acima, caso a encomenda seja entregue incorreta, incompleta, danificada ou em desconformidade com o pedido confirmado, o Cliente deve contactar a Rpdfuture Food Lda. com a maior brevidade possível, preferencialmente no próprio dia da entrega ou levantamento, através dos contactos indicados nestes Termos e Condições.
Nessas situações, após análise da ocorrência, a Rpdfuture Food Lda. poderá proceder à substituição do produto, emissão de crédito, reembolso parcial ou reembolso total, conforme o caso concreto.
10. Qualidade e Conformidade dos Produtos
A Rpdfuture Food Lda. compromete-se a preparar e fornecer os produtos de acordo com as regras de higiene, segurança alimentar e qualidade aplicáveis à atividade.
Os produtos alimentares devem ser consumidos no próprio dia da entrega ou levantamento, salvo indicação diferente no produto ou embalagem.
A Rpdfuture Food Lda. não se responsabiliza pela conservação inadequada dos produtos após a sua entrega ou levantamento pelo Cliente.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo imagens, textos, logótipos, design, elementos gráficos e estrutura visual, é propriedade da Rpdfuture Food Lda. ou utilizado com autorização, sendo proibida a sua reprodução, cópia, alteração ou utilização sem autorização prévia.
12. Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível no website e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação aplicável.
13. Alterações aos Termos e Condições
A Rpdfuture Food Lda. reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
A versão em vigor estará sempre disponível em rpdfuturefood.pt.
14. Reclamações e Resolução de Litígios
Em caso de reclamação, o Cliente pode contactar a Rpdfuture Food Lda. através dos contactos indicados nestes Termos e Condições.
O Cliente pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Entidade competente:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º, 1100-207 Lisboa
Telefone: +351 218 807 030 (chamada para a rede fixa nacional)
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações sobre entidades de resolução alternativa de litígios de consumo podem ser consultadas em www.consumidor.gov.pt.
15. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
16. Contactos
Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, o Cliente pode contactar:
Rpdfuture Food Lda.
NIF: 516 863 428
Rua Dona Urraca Afonso, Loja 6B, 2605-248 Belas
Telefone: +351 212 431 295 (chamada para a rede fixa nacional)
Email: flatflavours@gmail.com